A HISTÓRIA E O CONCEITO DA PIRATARIA EM ALTO-MAR NO DIREITO INTERNACIONAL A pirataria em alto-mar é considerada o mais antigo dos crimes internacionais. Mesmo antes do desenvolvimento formal do Direito Internacional moderno, ela já está sujeita à jurisdição universal, ou seja, qualquer Estado pode combatê-la, independentemente da nacionalidade dos autores ou da bandeira da…
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