Conhecido também como Mar da China Meridional, o Mar do Sul da China é uma área marítima de mais de 3 milhões de km² localizada no Sudeste Asiático, compreendendo diversos países como Taiwan, Filipinas, Vietnã, Brunei e, como o próprio nome sugere, pela China.
A região se destaca pelas suas reservas naturais, especialmente de gás natural e petróleo, e pelas suas ricas rotas comerciais, que movimentam cerca de 3 trilhões de dólares por ano. Ademais, o local garante em grande parte a segurança econômica e alimentar dos países banhados por suas águas, abastece outras rotas que transpassam a Ásia e, também, mais da metade da frota mercante e da produção global de gás natural liquefeito, bem como quase um terço do petróleo não refinado global passam pelas águas da região.
Disputas territoriais e a “linha de nove traços”
Essa condição torna o Mar do Sul da China um importante ponto estratégico e, consequentemente, uma questão de tensões regionais. Além da circulação das mercadorias originárias dos países que apresentam acesso à bacia, a “garganta do Pacífico” é vista por um dos principais oponentes da China no cenário atual, os Estados Unidos, como uma crucial “peça de tabuleiro” no jogo mundial. A sua influência na região demonstra-se como uma contraposição ao poderio chinês do Sudeste Asiático.
Devido às inúmeras vantagens do acesso à bacia, a disputada região é propensa à intensificação de tensões e à eclosão de conflitos militares. Por décadas, essas tensões vêm se estendendo devido a três principais razões: pelas reivindicações de soberania pelas Ilhas em Paracel e Spratly e pelo Baixio Scarborough; pela definição de fronteiras marítimas; e pela definição de jurisdição sobre as Zonas Econômicas Exclusivas dos países em disputa.
A China reivindica seu direito à bacia baseada em fatores históricos, utilizando a chamada “linha de nove traços” ou “linha das nove raias”, um mecanismo geográfico presente em mapas antigos chineses. A versão dos anos 1940, época do ápice das tensões entre a China continental e a Ilha da Formosa que mais tarde resultou na independência de Taiwan, é a mais usada para a defesa do posicionamento chinês.
No entanto, esse segmento de linhas invisíveis nunca foi reconhecido oficialmente, permitindo que os outros países da região, entre eles Taiwan, Vietnã, Brunei, Malásia e Filipinas, argumentem que a posse desses territórios pela China ultrapassa o limite imposto pela chamada “Lei do Mar”. Essa legislação delimita a soberania dos Estados e estabelece zonas jurisdicionais no espaço oceânico, além de prever direitos e obrigações de Estados e outros sujeitos nessas zonas, visando à coordenação de interesses.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, vigente desde 1994, foi a principal responsável por garantir juridicamente que nenhum país envolvido na disputa pela soberania no Mar do Sul violasse as normas da Lei do Mar. O tratado atua na conservação e no uso equitativo do espaço marítimo, na proteção e preservação da vida marinha e na exploração de recursos vivos.
Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem, mecanismo judicial facilitador da resolução de impasses internacionais, decidiu que as reivindicações abrangentes de Pequim sobre o Mar do Sul não tinham base legal, deslegitimando a atuação chinesa na região. Dessa maneira, uma das estratégias adotadas pela China para contornar essa limitação é a criação das chamadas ilhas artificiais. Estas, além de permitirem o crescimento do território chinês em águas internacionais, também facilitam um aumento do número de exercícios militares, outra estratégia utilizada com o intuito de reforçar o poderio bélico e a imponência do país na região.
EUA x China: o tabuleiro geopolítico
O fato de a bacia ser um local extremamente rico e estratégico atrai a atenção de diferentes nações determinadas a extrair os benefícios do domínio das rotas comerciais e da produção de petróleo e gás natural, criando um ambiente propício a disputas e conflitos.
Com o crescimento da China nas últimas décadas, principalmente no começo dos anos 2000, os Estados Unidos passaram a encarar sua capacidade econômica e militar como uma ameaça à sua hegemonia, levando a nação a procurar maneiras de enfraquecer e minar o poder chinês. Uma das iniciativas promovidas pelo representante ocidental foi uma atuação mais contundente no Sudeste Asiático, área de maior influência chinesa
O Pivô para a Ásia e o cenário atual
A partir de 2011, o chamado Pivô para a Ásia, também conhecido como Reequilíbrio para a Ásia, foi um movimento endossado por Barack Obama, presidente dos Estados Unidos à época, e tinha como objetivo aumentar a presença norte-americana no Mar do Sul da China, contrabalanceando as capacidades chinesas na região.
Com a criação do Acordo de Associação Transpacífico, os Estados Unidos utilizaram-se dos aliados locais, como Japão, Filipinas, Índia e Vietnã, para projetar seu poder na região, intensificando os conflitos já existentes.
Apesar das tensões não terem demonstrado a possibilidade de uma guerra a curto prazo, em janeiro de 2025, o ex-presidente Joe Biden, antes de passar o poder para o atual presidente Donald Trump, reuniu-se com os líderes do Japão e das Filipinas para discutir sobre a situação do Mar do Sul da China, abordando temas como a ilegalidade da ocupação chinesa e a cooperação econômica entre os três países.
Entretanto, é importante ressaltar que as tensões na região podem rapidamente escalar para um conflito bélico regional, mesmo com a promoção do desenvolvimento pacífico pela China, em que o crescimento econômico é simultâneo ao estabelecimento da paz e da cooperação.
O acirramento das disputas em outras áreas com as potências asiáticas, como a Caxemira envolvendo Índia, Paquistão e China ao norte, e a eleição de Donald Trump, com quem a China vem se desentendendo, moldam um cenário de incerteza e inclinado a disputas políticas, econômicas e militares.
Consequências globais de um possível conflito
A discussão das consequências de uma possível guerra torna-se inevitável quando o que se está em jogo é o abastecimento não somente das potências envolvidas, mas de todo o planeta. Ainda que existam outras rotas e maneiras de se transportar mercadorias pelo mundo, o Mar do Sul da China é local de passagem de 30% do tráfego marítimo internacional e, como visto, rico em recursos naturais, incluindo petróleo e gás natural.
Um conflito afetaria diretamente as rotas comerciais que ali passam e a produção de combustíveis na região, impactando o provimento energético e a atividade industrial dos países envolvidos, com destaque para a China, que seria amplamente deturpada por uma possível guerra.
Ademais, vale destacar que a biodiversidade local seria profundamente prejudicada, abalando ecossistemas locais e atrapalhando o usufruto dos benefícios naturais da preservação ecológica. Desse modo, o comprometimento de serviços logísticos, a interrupção do transporte de produtos, o envolvimento de países altamente integrados ao comércio mundial e, logo, a realocação de recursos antes usados em investimentos internos para a indústria militar criaria um imensurável problema: a paralisação do fornecimento de mercadorias que passam pela região, atingindo pequenos e médios negócios por todo o mundo e, assim, afetando diversos compradores e consumidores desses produtos.
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