O Mercosul e as Oportunidades de Exportação para as empresas brasileiras

No dia 04/07, o Brasil recebeu da Argentina a presidência temporária do Mercosul e exercerá o cargo até dezembro de 2023. Neste artigo, reconstruiremos brevemente a história do bloco, seus objetivos e as oportunidades para empresas brasileiras que desejam atuar em seu âmbito.

A HISTÓRIA DO BLOCO

O desenvolvimento da integração regional da América do Sul historicamente foi uma alternativa às dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas pelos países da região. Da Operação Pan-Americana ao momento atual, a cooperação nas esferas econômica, política e social ocupou importante espaço nas políticas externas sul-americanas.

Nesse sentido, o Mercosul é produto da reaproximação entre Brasil e Argentina no contexto de globalização nos anos 1980 e faz parte do quadro geral de iniciativas regionalistas em todos os continentes. Ambos os países sustentavam a integração como meio de melhor inseri-los no mercado internacional cada vez mais competitivo, tendo como referência o sucesso da União Europeia. Assim, assinaram o Tratado de Assunção em 1991, o qual deu início à formalização do bloco. Contemporaneamente, são signatários e participam do bloco o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

TRATADO DE ASSUNÇÃO

O Tratado de 1991 instituiu um programa progressivo de liberalização comercial, com reduções tarifárias e eliminação de barreiras não-tarifárias, a maior coordenação de políticas macroeconômicas dos países-membros e a tarifa externa comum (TEC) para produtos de fora, que só entrou em vigor em dezembro de 2004. Ademais, o Protocolo de Ouro Preto de 1994 delineou a estrutura institucional do Mercosul, que tomou a forma intergovernamental e decisória por meio do consenso e garantiu personalidade jurídica ao bloco, permitindo a celebração de acordos com outros Estados e blocos, como a União Europeia. Ao lado do Tratado de Assunção, eles são considerados os pactos fundadores.

De acordo com o artigo 1 do Tratado de Assunção, o Mercosul visa a construção de um mercado comum. Isso implica a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas, além da coordenação de políticas macroeconômicas. Atualmente, no entanto, o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita, e sobretudo, o último fator ainda constitui um desafio à consolidação do mercado comum, na medida em que cenários de crise econômica vividos pelos sócios dificultam essa articulação por conta das especificidades nacionais. Desse modo, o modelo intergovernamental, caracterizado pela ausência de entidades supranacionais independentes dos Estados membros, mostra suas debilidades em tais momentos de crise econômica, pois a coordenação é substituída pelo ‘’cada um por si’’.

Por outro lado, o processo integracionista via Mercosul sentiu os efeitos da virada à direita na política latino-americana. O governo brasileiro sob a presidência de Bolsonaro divergindo abertamente do argentino de Alberto Fernández e o desejo uruguaio sob Lacalle Pou de firmar um acordo bilateral de livre-comércio com a China entravaram o aprofundamento da integração. Além disso, a pandemia afetou profundamente o comércio intrabloco, de modo que as exportações brasileiras em 2022 foram inferiores às registradas em 2017. Esse cenário parece estar mudando com a mudança de paradigma de política externa no Brasil, principal articulador da integração, pois observamos nos últimos meses o retorno da priorização da integração, que se expressa em movimentações para a incorporação da Bolívia no bloco, nos avanços no acordo com a União Europeia e nas tentativas de dissuadir o governo uruguaio por parte dos brasileiros, ressaltando o consenso na celebração de tratados de livre-comércio. Uma moeda comum para as transações comerciais intrabloco também está sendo cogitada, sendo essa a mais ambiciosa das propostas brasileiras.

OPORTUNIDADES DE EXPORTAÇÃO PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS

Nessa perspectiva de retomada da integração, surge uma oportunidade ímpar para empresas brasileiras de qualquer porte que desejam atuar nos mercados dos países-membros do Mercosul. Devido ao próprio objetivo da constituição do mercado comum, as mercadorias brasileiras encontram pouca resistência quanto a questões burocráticas e os custos logísticos são cada vez menos significativos dado que os países trabalham para integrar os modais de transporte latino-americanos.

De acordo com a Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Mercosul é o quarto principal destino de nossas exportações, representando 4,9% do total exportado em 2022. A Argentina é o principal comprador, respondendo por 70,5% em setores importantes da indústria nacional manufatureira, como o de veículos e autopeças. A ApexBrasil ainda identifica 5.319 oportunidades para as exportações brasileiras no Mercosul, incluindo petróleo, máquinas, eletrônicos, plástico e ferro ou aço. Há um crescimento expressivo do investimento brasileiro nos mercados dos países-membros, bem como o investimento destes no nosso. Após o período dramático da pandemia de Covid-19 e das dificuldades econômicas impostas pelas restrições necessárias para conter o vírus, abrem-se novas janelas de cooperação.

Nessa perspectiva, a boa recepção a todos os tipos de setores brasileiros, somada a facilitação promovida pelos tratados, torna o bloco o destino perfeito àqueles que buscam internacionalizar suas empresas, independentemente do tamanho do negócio.

Agora que você conhece mais sobre o Mercosul e as facilidades de penetrar nos mercados que ele engloba, é a hora de começar a pensar em qual deles sua empresa pode auferir os maiores benefícios!

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Quem escreveu:

João Pedro

Consultor de negociação

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